Projeto de lei propõe proibir uso de celular em salas de aula da rede municipal joseense

O projeto que tramita na Câmara de São José dos Campos, o PL 98/24, propõe proibir o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo telefones celulares, nas escolas da rede municipal de ensino joseense.

O texto apresentado pelo vereador Renato Santiago (União), permite o uso em sala de aula apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação docente, e por alunos com deficiência, para fins de acessibilidade.

De acordo, com o relatório de Monitoramento da Educação 2023 da Unesco, o uso do celular em sala de aula pode distrair os alunos, afetando o aprendizado, embora a tecnologia digital tenha ampliado o acesso a recursos de ensino.

O projeto recebeu emendas até segunda (25) e passará pela análise das comissões de Justiça e Educação, com prazo para os relatores até 10 de abril.