Novo projeto de lei quer instalação de placas em braile em ruas e pontos de ônibus

Após aprovação da lei 10.848/24, que autoriza a implementação de semáforos interativos, que emitem sinais sonoros, de diferentes tipos e intensidades, a fim de indicar ao usuário o momento de esperar ou atravessar a rua de forma segura.

Agora está em trâmite na Câmara de São José dos Campos, um novo projeto de lei (PL 106/24), de autoria do vereador Fabião Zagueiro (Solidariedade), onde acrescenta também a instalação de placas em braile nas vias de públicas urbanas, em altura adequada para leitura.

O principal objetivo do projeto é facilitar a identificação de ruas e avenidas por pessoas com deficiência visual, em especial na região central e proximidades de instituições de educação e formação.

O projeto receberá emendas até 25 de março e passará pela análise das comissões de Justiça, Economia e Planejamento Urbano, com prazo para os relatores até 10 de abril.