Após denúncia, MP pode pedir inelegibilidade de Anderson Farias

Nesta segunda-feira (15), foi protocolada uma denúncia feita pelo empresário Eduardo Sivinski ao Ministério Público (MP), em que aponta o uso irregular das redes sociais e improbidade administrativa por parte do prefeito de São José, Anderson Farias (PSD).

De acordo com a denúncia, Anderson Farias está “usando as redes sociais de forma irregular, seus perfis em redes sociais para fins de promoção pessoal, referente às ações, programas, obras e serviços realizados pela Administração Municipal”.

O documento diz ainda que “esta conduta tem por finalidade a associação da imagem pessoal de Anderson Farias com as ações da gestão municipal nos mais variados campos de atuação, com intuito de transparecer que “fosse um serviço particular dele (Anderson) ofertado à população”, visando se promover politicamente, ainda que sabidamente realizados com recursos do tesouro municipal”.

Como embasamento para realizar a denúncia, Eduardo Sivinski elencou postagens do Instagram e Facebook do atual prefeito em que utiliza seu nome para divulgar programas sociais, como o “São José Unida”.

O artigo 37 da Constituição Federal diz que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não poderá ter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Desse modo, caso sejam comprovadas as denúncias, a Justiça pode impedir o uso do nome e imagem de Anderson Farias junto a programas e projetos pagos com dinheiro público.

Além disso, se as irregularidades forem constatadas, o Ministério Público poderá pedir a suspensão dos direitos políticos de Anderson, tornando-o inelegível.

A denúncia cita, além de Anderson Farias, os Secretários de Proteção ao Cidadão, Bruno Henrique dos Santos, e de Educação e Cidadania, Jhonis Rodrigues Almeida Santos, também por divulgarem notícias em suas redes sociais.

A Prefeitura de São José informou que não foi notificada oficialmente e por isso não comentaria o caso.

Outros casos

Em março de 2023, o prefeito de Anchieta no Espírito Santo, Fabrício Petri (PSB), foi multado em R$ 500 por uso indevido das redes sociais.

Ainda no ano passado, o prefeito de Simplício Mendes no Piauí, Márcio José Pinheiro Moura, recebeu uma recomendação para se abster de postar publicações para promoção pessoal nas redes sociais e remover as postagens já realizadas.

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