Moradores do Banhado receberão R$ 110 mil para sair do local

A Câmara Municipal de São José aprovou o projeto de lei que permite o pagamento de R$ 110 mil, em duas etapas, em indenizações para os moradores que saírem da área do Banhado.

O PL autoriza o pagamento de R$ 50 mil, 30 dias após o morador deixar o local, e R$ 60 mil quando todas as famílias saírem da área. A desocupação é feita de forma voluntária.

A proposta possui também alguns direitos, entre elas, auxílio mudança no valor de R$ 2,3 mil, auxílio demolição de R$ 2,7 mil e auxílio moradia de R$ 1 mil até o término do pagamento integral da indenização.

Os vereadores Amélia Naomi (PT), Juliana Fraga (PT) e Roberto Chagas (PL) foram contra o projeto de lei.

O projeto tem autoria do prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD). No documento enviado ao legislativo, o prefeito argumenta que o intuito da lei é garantir moradia digna para os moradores que foram cadastrados em um levantamento realizado em 2014.

A estimativa da Prefeitura é que sejam gastos R$ 38,5 milhões em indenizações.

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