Câmara aprova projeto de lei que proíbe a Marcha da Maconha em São José

A Câmara de São José dos Campos aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que proíbe a Marcha da Maconha, que está prevista para acontecer no dia 7 de outubro.

O PL do prefeito Anderson Farias (PSD) teve um voto contra, da vereadora Amélia Naomi (PT) e duas abstenções, de Juliana Fraga (PT) e Dulce Rita (PSDB).

O texto prevê a “proibição do uso de espaços públicos e vias públicas para a realização de atos de incentivo ao uso indevido de drogas, nos termos da Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 e Constituição Federal”.

A Marcha da Maconha de São José dos Campos está prevista para o dia 7 de outubro, a partir das 10h, na Praça Afonso Pena. Com roda de conversa sobre uso terapêutico da maconha e, a partir das 16h, o grupo se reunirá para leitura do manifesto e apresentações de artistas locais.

Os organizadores da marcha não divulgaram nada após a aprovação do PL.

No dia 25 de agosto, o prefeito Anderson Farias disse em um vídeo publicado nas redes sociais que não permitiria “que se juntem na rua para fazer apologia à droga”.

Os organizadores da marcha defendem que “O direito de manifestação está previsto na Constituição Federal de 1988, sendo que agimos dentro dos protocolos legais ao informar o poder público do ato, a fim de garantir a nossa segurança, como é dever do Estado. Nós cumprimos o dever constitucional do prévio aviso, como demanda o inciso XVI, artigo 5º”.