Justiça vai analisar se Anna Carolina Jatobá pode ir para o regime aberto

A Quinta Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou na última terça-feira (30) que a Justiça de São Paulo reveja o pedido da defesa de Anna Carolina Jatobá para que ela seja transferida para o regime aberto, a votação foi por unanimidade.

Anna Carolina Jatobá foi condenada a mais de 26 anos de prisão por participação no assassinato de Isabella Nardoni, em 2009. Nardoni tinha cinco anos e foi jogada por Jatobá e pelo pai, Alexandre Nardoni, da janela do apartamento onde moravam. Anna Carolina cumpre pena na P1 de Tremembé.

A defesa dela recorreu à ordem do STJ após exigência de realização de um teste psicológico, o Rorschach, para se ter ciência da progressão para possível regime aberto. O mesmo magistrado exigiu outros testes, como o criminológico, há cinco meses.

A Procuradoria-Geral da República concordou com a não realização do teste de Rorschach. Luciano Marins Maia, subprocurador-geral da República, disse que essa análise já foi superada pela comunidade científica.

“Houve exame criminológico, houve a análise de psicólogo, de psiquiatra, de assistente social, do controle sobre condição de segurança pública do presídio e todos apontaram na linha da possibilidade de progressão e depois sobreveio solicitação, sem devida fundamentação, de submeter a esse exame teste quando a própria comunidade científica considera inadequado, superado por outros exames”.

O ministro Messod Azulay Neto afirmou que o pedido do exame não foi devidamente justificado e que pode ter sido requerido apenas por envolver um caso rumoroso.