Piso da enfermagem terá aporte de R$ 7,3 bilhões para pagamento

O governo publicou a lei que autoriza a distribuição de R$ 7,3 milhões para o pagamento do piso da enfermagem. Sancionado pelo presidente Lula (PT), a medida está presente na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (12).

Aprovada no Congresso Nacional, projeto permite o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência no pagamento do novo piso salarial.

Aprovada no ano passado, e paralisada por não possuir uma fonte de recursos para bancar os pagamentos, os novos valores prevêem R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para parteiras e auxiliares de enfermagem.

O Congresso aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para viabilizar e garantir que os recursos enviados da União aos estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.

Mesmo com o montante de R$ 7,3 bilhões para assistência financeira, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) afirma que o valor não é o suficiente.

Cálculos do órgão revelam que, só para as os municípios, o valor seria de R$ 10,5 bilhões no ano inicial. a CNM ainda questiona como será realizada a divisão dos recursos.