Governo Federal anuncia novas regras no mundo das apostas esportivas

O Governo Federal irá taxar empresas e apostadores do mercado das apostas esportivas no Brasil. A taxação foi elaborada pelo Ministério da Fazenda e faz parte de uma medida provisória elaborada para sustentar o arcabouço fiscal. 

Haverá isenção para premiações até R$ 1.903,98, valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda. Os vencedores das apostas, principalmente online, serão taxados e deverão pagar 30% de imposto sobre os prêmios superiores ao valor da primeira faixa livre de IR (Imposto de Renda). 

O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, confirmou a informação em uma audiência pública realizada na Câmara na semana passada. “A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios eficientes e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil. Não desconfiem da capacidade do estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade”, disse Manssur em audiência na Câmara.

A medida não foi publicada ainda, mas, de acordo com a pasta, será assinada ainda em abril. 

A taxação para as empresas 

Por lado das empresas, elas deverão pagar R$ 30 milhões ao Governo Federal pela licença de cinco anos, além de 15% de imposto sobre a receita que será obtida após o pagamento das apostas. Possuir funcionários brasileiro, ter registro no país e possuir capital social de R$ 100 mil são outras exigências. 

A taxação é uma forma do Ministério da Fazenda aumentar a arrecadação em até R$ 150 bilhões. A expectativa é arrecadar de R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano.